Consulta nº 54/2026 - Proposta de resolução que dispõe sobre as condições gerais

Consulta Pública  nº 54/2026 sobre a Resolução sobre as condições gerais da prestação e da fiscalização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito do órgão regulador de saneamento do paraná - Orcispar, e dá outras providências.

A minuta de resolução, nota técnica de abertura, parecer Júridico, formulário para contribuição e demais informações estão disponíveis abaixo.

a) NOTA TÉCNICA DE ABERTURA: CLIQUE AQUI

b) FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÃO: CLIQUE AQUI

c) RELATÓRIO DE ANÁLISES DE CONTRIBUIÇÕES : EM BREVE

d) Dúvidas ou demais informações: CLIQUE AQUI