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Serviços On-line
Coleta dos Planos e Publicação dos Resultados
O titular dos serviços deverá encaminhar ao Orcispar, até o dia 15 de julho de cada ano, as informações referentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico atualizado, por meio do e-mail: regulacao@orcispar.pr.gov.br.
Excepcionalmente para o ciclo de 2026, o prazo para encaminhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico foi prorrogado até 19 de agosto de 2026, nos termos da Resolução Orcispar nº 39, de 18 de julho de 2026.
Para fins da avaliação correspondente ao ciclo de 2026, serão considerados os PMSB encaminhados ao Orcispar até o término do prazo prorrogado, observados os requisitos estabelecidos pela regulamentação aplicável.
Com base nas informações recebidas, o Orcispar publicará, anualmente, no mês de agosto, a relação dos municípios regulados que possuem Planos Municipais de Saneamento Básico atualizados, ou seja, aqueles que contemplam os indicadores de universalização e os indicadores operacionais exigidos pela regulamentação aplicável, bem como suas respectivas metas.
Ressalta-se que a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico deve ser acompanhada da articulação entre o titular e o prestador dos serviços, de modo que as diretrizes, metas e ações previstas no instrumento de planejamento sejam efetivamente incorporadas à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Resultado das Atualizações de 2026
Em atendimento às normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e à regulamentação do Orcispar, são disponibilizados nesta página os documentos resultantes do ciclo anual de monitoramento e avaliação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Integram a publicação a relação dos municípios que incorporaram aos respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico os indicadores de universalização, os indicadores operacionais e suas correspondentes metas progressivas, bem como o Relatório Anual Consolidado de Avaliação e Monitoramento dos Serviços, elaborado a partir dos resultados apurados nos Relatórios Anuais de Monitoramento e Avaliação da Prestação dos Serviços – RAMAPS de cada município regulado.
O Relatório Consolidado apresenta o panorama comparativo dos indicadores de universalização e de desempenho operacional, além do acompanhamento das metas progressivas previstas nos instrumentos de planejamento municipais, quando aplicável.
Para o ano de referência de 2025, não foi aplicável a avaliação do cumprimento das metas progressivas, uma vez que os municípios que incorporaram essas metas aos respectivos PMSB estabeleceram 2026 como primeiro exercício de referência para sua aplicação. Os resultados apurados para 2025 constituem, portanto, referência para o acompanhamento da evolução dos indicadores nos ciclos subsequentes.