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O saneamento básico é a engrenagem que move a saúde, a dignidade e o crescimento de qualquer cidade. Por ser um serviço essencial que impacta diretamente a rotina das pessoas, a Constituição Brasileira foi sábia ao definir uma regra clara: a titularidade e o poder de decisão sobre o saneamento pertencem ao município.
Nos últimos anos, o debate sobre a "regionalização" do saneamento ganhou força, propondo a união de cidades em grandes blocos estaduais. Embora a busca por eficiência e atração de investimentos seja legítima, esse modelo não pode se transformar em uma imposição que anule a autonomia dos prefeitos e das comunidades locais.
Por que a gestão local faz a diferença?
Quando uma cidade perde a autonomia sobre suas águas e esgotos, as decisões passam a ser tomadas longe de sua realidade — em assembleias regionais ou gabinetes centralizados. Isso significa que as demandas de um município pequeno ou médio podem acabar sufocadas pelas prioridades das grandes capitais.
O Orcispar (Orgão Regulador de Saneamento do Paraná) nasceu justamente para provar que a cooperação mútua entre os municípios funciona. Através do consórcio, as cidades se apoiam tecnicamente, ganham escala econômica e mantêm o poder de fiscalizar, regular e decidir o que é melhor para a sua própria população.
Defender a titularidade municipal e o papel de projetos como o PL nº 283 não é ir contra o progresso. É garantir que o dinheiro pago na tarifa de água retorne em investimentos reais para a sua rua, e não para cobrir rombos em outras regiões do estado. A universalização do saneamento até 2033 é um compromisso de todos, mas o caminho para chegar lá deve respeitar a voz e a realidade de cada cidade paranaense.
