TRIBUNAL DE CONTAS ALERTA SOBRE RESÍDUOS NO PARANÁ

“O desafio municipal no manejo dos resíduos”

Evento reunirá Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e Estadual, Orcispar, ANA e Abrasan para apresentar diagnóstico da gestão de resíduos no Paraná e orientar os municípios sobre adequação à Lei 12.305/2010 e às suas regulações.

MARINGÁ (PR) — Com o objetivo de promover uma transformação estrutural na gestão pública e assegurar o cumprimento das diretrizes de saneamento básico, o Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (Orcispar) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promovem, no dia 15 de setembro de 2026, um encontro técnico-institucional decisivo voltado aos prefeitos, secretários municipais, procuradores e gestores paranaenses.

O evento surge a partir de um aprofundado e diagnóstico realizado pelo TCE-PR, que revelou um cenário desafiador: uma parcela considerável dos municípios do Paraná ainda enfrenta inconsistências e irregularidades em relação à gestão e ao manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

A iniciativa busca unir a força fiscalizadora dos órgãos de controle à capacidade orientadora da regulação pública. O evento conta com o apoio estratégico da Associação Brasileira de Saneamento (Abrasan) e com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).

Foco na Legalidade e Sustentabilidade Financeira

O ponto central do encontro é orientar as administrações municipais sobre os caminhos práticos e jurídicos para a implantação de um sistema de manejo de resíduos totalmente regulado e sustentável. As apresentações serão pautadas estritamente nas exigências da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e nas diretrizes de equilíbrio econômico-financeiro estabelecidas pelas normas regulatórias da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O diretor de Regulação e Fiscalização do Orcispar, Rogel Martins Barbosa, destaca que o trabalho de fiscalização deve caminhar de mãos dadas com a instrução pública. "Quando o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Órgão Regulador atuam alinhados, nós demonstramos aos gestores que a adequação não é um obstáculo burocrático, mas a garantia de sustentabilidade, proteção à saúde pública e segurança jurídica para o município", pontua.

Presenças Confirmadas e Painéis Técnicos

O encontro contará com a participação de autoridades de destaque na administração pública e na esfera jurídica:

• Presidência do TCE-PR: O Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares e sua equipe técnica que conduzirão a chancela institucional do evento, reforçando a convergência entre controle e regulação e a apresentação detalhada dos dados do diagnóstico de resíduos sólidos dos municípios do Paraná.
• Ministério Público Federal (MPF): Painel preocupado com a sustentabilidade financeira dos municípios do Paraná e a omissão para garantir a implementação dos instrumentos de cobrança.
• Ministério Público Estadual (MPE): Apresentando as operações para a regulação do sistema e ações institucionais para a adequação dos municípios do Paraná às normas reguladoras e à prestação de contas, exigências ambientais e mapeamento de responsabilidades no ciclo dos resíduos.
• ANA - Agência Nacional de Água e Saneamento, através do superintendente de regulação de saneamento básico, Silvano Silvério da Costa. Apresentando a importância das normas reguladoras como diretrizes de orientação aos municípios, como forma de se alcançar boas práticas de gestão pública.
• Painel da Regulação (Orcispar): Modelos práticos para a estruturação de instrumentos de cobrança (Taxas/Tarifas) e sustentabilidade operacional do manejo urbano. Apresentação de cases municipais de sucesso e mudança no tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Link para a inscrição no evento: https://doity.com.br/desafio-municipal-no-manejo-de-residuos-solidos-urbanos