(44) 3123-2830
Serviços On-line
Imagem criada por IA
Encontro abordou a responsabilidade dos gestores públicos, o cumprimento das metas legais, a sustentabilidade financeira dos resíduos e a centralidade do cidadão na prestação dos serviços.
MARINGÁ (PR) — O Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (Orcispar) realizou, na quinta-feira, dia 15 de outubro, em sua sede em Maringá, o Workshop Executivo de Saneamento Básico: modelo de gestão e tomada de decisão. O encontro reuniu chefes do Poder Executivo, secretários municipais e dirigentes de autarquias do Paraná para debater os desafios técnicos, jurídicos e orçamentários na escolha dos modelos de prestação de serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem.
A iniciativa reforça a missão institucional do Orcispar de atuar como agente indutor de qualificação pública, orientando os prefeitos para que as decisões administrativas sejam respaldadas por segurança jurídica, equilíbrio financeiro e respeito às metas de universalização.
O painel técnico contou com palestras dos juristas Dr. Edgar Guimarães (doutor em Direito e consultor jurídico aposentado do TCE-PR) e Me. Paulo Kammers (mestre e doutorando em Direito Administrativo com foco em saneamento básico), ambos do escritório Edgar Guimarães e Advogados Associados.
Durante sua exposição, Paulo Kammers enfatizou que o setor não comporta soluções genéricas. "Não há uma receita pronta para resolver os desafios do saneamento básico", argumentou o especialista. "Cada município possui uma realidade geográfica, social e orçamentária própria, sendo responsabilidade do gestor público conhecer esse diagnóstico e adequar as necessidades da população às normas legais e operacionais de gestão."
Já o Dr. Edgar Guimarães alertou os prefeitos presentes sobre as consequências da inércia ou omissão, especialmente na gestão de resíduos sólidos e cumprimento das normas federais. De acordo com o advogado, a ausência de um planejamento sustentável ultrapassa a esfera da má gestão, resultando em graves impactos socioambientais e no risco concreto de bloqueio de certidões e recursos orçamentários para a administração municipal por parte dos órgãos ambientais e do controle externo.
O evento foi complementado por uma mesa-redonda com a participação do prefeito de Maringá, Silvio Barros. Em sua fala aos prefeitos paranaenses, Barros destacou a preservação ambiental como base indispensável para a qualidade de vida das futuras gerações e defendeu uma virada de chave cultural na administração do lixo urbano.
Para o prefeito maringaense, ainda existe uma percepção equivocada de enxergar os descartes urbanos meramente como um problema: os resíduos precisam ser encarados como uma oportunidade e um ativo econômico sustentável, com incentivo à reciclagem e à compostagem que gerem economia aos cofres municipais.
O diretor de Regulação e Fiscalização do Orcispar, Rogel Martins Barbosa, ressaltou o papel determinante dos prefeitos na preservação da saúde econômico-financeira do saneamento, chamando a atenção para a necessidade de tarifas sustentáveis e serviços eficientes.
"O cidadão, usuário do serviço, deve ser o centro e a prioridade de qualquer estratégia de gestão desenhada nos municípios", frisou Rogel Martins Barbosa. "A regulação existe justamente para garantir que os direitos da população à saúde, à água de qualidade e à modicidade tarifária sejam rigorosamente preservados".
O sucesso do workshop atende a uma das principais metas estratégicas do Orcispar: exercer um olhar atento, pedagógico e indutor do saneamento de excelência no Paraná. Ao capacitar quem detém o poder de decisão, a agência reguladora infranacional assegura que os investimentos públicos se traduzam em dignidade, sustentabilidade e qualidade de vida real para as comunidades.
