Consulta Pública nº 54/2026 - Resolução sobre as condições gerais da prestação e da fiscalização dos serviços públicos

O Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (Orcispar) informa a abertura da Consulta Pública nº 54/2026, destinada a receber contribuições da sociedade, prestadores de serviços, gestores públicos, entidades técnicas e demais interessados sobre a  Resolução sobre as condições gerais da prestação e da fiscalização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito do órgão regulador de saneamento do paraná - Orcispar, e dá outras providências.

A participação social é fundamental para o aprimoramento da regulamentação, permitindo que os diversos setores envolvidos contribuam com sugestões, críticas e observações que auxiliem na construção de uma norma mais eficiente e alinhada às necessidades dos municípios regulados.