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Portaria N°01/2026 - Dispõe sobre a delegação de competência para proceder ao registro de informações no Portal de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico, no âmbito das demandas do Orcispar
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Portaria N°02/2026 - Dispõe sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) referente ao Plano de Fiscalização, no âmbito do Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (Orcispar)
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Portaria N°03/2026 - Dispõe sobre o procedimento operacional padrão (POP) refrente ao calendário anual de ouvidoria itinerante (CAOI), no âmbito do Órgão Regulador
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Portaria N° 04/2026 - Dispõe sobre a transição do sistema de fiscalização e o procedimento a ser adotado nas demandas relativas ao software Vamos Fiscalizar implementado pelo Órgão Regulador
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Portaria N° 05/2026 - Designa servidora para receber, analisar e decidir os pedidos de ajustes de horário, concessão de diárias e horas extras no âmbito do Órgão Regulador de Saneamento do Paraná
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