Pareceres Jurídicos 2026

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Parecer Jurídico N°01/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto ao erro material identificado na resolução Orcispar N°35/2025 Clique para baixar
ERRATA - Parecer Jurídico N°01/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto ao erro material identificado na resolução Orcispar N°35/2025 Clique para baixar
Parecer Jurídico N°03/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto a proposta de resolução que dispõe sobre os indicadores de cobertura, de atendimento e operacionais e metas progressivas para o Clique para baixar
Parecer Jurídico N°04/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto a proposta de resolução que dispõe acerca de soluções alternativas adequadas utilizadas na ausência de disponibilidade de redes Clique para baixar
Parecer Jurídico N°05/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto ao estudo de criação dos preços públicos do SAMAE de Jaguariaíva - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°09/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto ao erro material identificado na resolução Orcispar nº 33/2025 Clique para baixar
Parecer Jurídico N°10/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto ao erro material identificado na resolução Orcispar nº 21/2025 Clique para baixar
Parecer Jurídico N°11/2026 - Manifestação quanto ao acordo de cooperação entre de Sinop - MT (AGERSINOP) e o Orcispar Clique para baixar
Parecer Jurídico N°12/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto ao pedido de isenção da tarifa de água e esgoto para 4 (quatro) estabelecimentos no Município de Terra Rica - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°15/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto à proposta de revisão aplicável ao SAMAE de Mariluz -PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°16/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto à proposta de instituição de tarifa de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de São Sebastião da Amoreira - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°18/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto à proposta de revisão aplicável e tabela de preços públicos do SAAE de Marechal Cândido Rondon - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°22/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto aos erros materiais identificados na resolução Orcispar nº 09/2026 Clique para baixar
Parecer Jurídico N°23/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto ao erro material identificado na resolução orcispar nº 01/2026 Clique para baixar
Parecer Jurídico N°24/2026 - Manifestação da Entidade Reguladora Quanto ao Cofaturamento com Dois Códigos Clique para baixar
Parecer Jurídico N°30/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto à proposta de revisão aplicável ao SAMAE de Munhoz de Mello - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°31/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto a tabela de preços públicos do SAAE de Marechal Cândido Rondon - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°32/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto à proposta de revisão aplicável ao SAAE de Santa Isabel do Ivaí - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°33/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto à proposta de revisão aplicável ao SAMAE de Presidente Castelo Branco - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°34/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto à proposta de revisão aplicável ao SAMAE de Terra Rica - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°35/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto à proposta de revisão aplicável ao SAMAE de Lobato - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°36/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto ao acordo de cooperação entre a Agência Regional de Saneamento Básico (Aresan) e o Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (Orci Clique para baixar
Parecer Jurídico N°38/2026 - Manifestação da Entidade Reguladora quanto a Proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação e fiscalização dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas plu Clique para baixar
Parecer Jurídico N°39/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto à proposta de revisão aplicável ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE do Município de Peabiru - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°40/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto à proposta de revisão aplicável ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE do Município de Japurá - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°41/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto à proposta de revisão aplicável ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE do Município de São Jorge do Ivaí - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°42/2026 - Manifestação da entidade reguladora quanto à proposta de revisão aplicável a Secretaria Municipal de Água e Esgoto SEMAE do Município de Mercedes - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°43/2026 - Manifestação da entdade reguladora quanto à proposta de revisão aplicável ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE do Município de Jaguapitã - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°45/2026 - Manifestação da Entidade Reguladora quanto a Proposta de Resolução que dispõe a matriz de riscos para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água Clique para baixar
Parecer Jurídico N°46/2026 - Manifestação da Entidade Reguladora quanto a Proposta de Resolução que dispõe metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados Clique para baixar
Parecer Jurídico N°48/2026 - Manifestação da Entidade Reguladora Quanto à Proposta de Revisão Aplicável ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAMAE do Município de Santa Mônica PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°49/2026 - Manifestação da Entidade Reguladora Quanto à Proposta de Revisão Aplicável ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAMAE do Município de Ângulo - PR Clique para baixar
Parecer Jurídico N°50/2026 - Manifestação da Entidade Reguladora Quanto à Proposta de Revisão Aplicável ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE do Município de Paranapoema - PR Clique para baixar
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