Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Publica a 1° versão da lista positiva dos municípios brasileiros est

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a 1ª versão da lista positiva dos municípios brasileiros que já implementaram a Tarifa Social de Água e Esgoto, em conformidade com a legislação federal e consequetimente a Resolução Orcispar N°13/2025. A iniciativa representa um importante avanço na promoção da justiça social e no acesso aos serviços essenciais de saneamento, garantindo condições mais acessíveis às famílias em situação de vulnerabilidade.

A divulgação da lista também reforça a importância do cumprimento das diretrizes nacionais e do papel dos entes reguladores e prestadores na ampliação do acesso e na efetivação das políticas públicas voltadas à universalização do saneamento básico.