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O Orcispar – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná participou, no dia 30 de outubro, da Audiência Pública realizada pelo Município de Pitangueiras, no Plenário da Câmara Municipal.
A audiência teve como objetivo a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2026, em atendimento ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, bem como ao artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.
O encontro representou um importante espaço de diálogo com a população, promovendo transparência, participação social e acompanhamento das ações voltadas à elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício.
A participação do ORCISPAR reforça o compromisso do órgão regulador em acompanhar os processos de planejamento público dos municípios regulados, especialmente aqueles relacionados à organização administrativa, à sustentabilidade dos serviços públicos e ao fortalecimento da gestão municipal.