O Órgão Regulador de Saneamento do Paraná (Orcispar) publicou o Edital de Convocação de Candidaturas nº 01/2026, dando início ao processo eletivo para o preenchimento de 1 (uma) vaga no Conselho de Regulação. O mandato tem duração de 5 anos (2027 a 2031), com atuação direta nas deliberações e na fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico dos municípios consorciados.
As inscrições estarão abertas a partir do dia 29 de setembro até as 23h59 do dia 8 de outubro de 2026.
Perfil dos candidatos: formação ampla e notória experiência
O edital estabelece critérios técnicos rigorosos para garantir a independência e a qualidade regulatória do órgão. Embora o documento aponte como preferenciais as graduações nas áreas de Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia ou Química, a formação nessas áreas não é obrigatória. Profissionais com nível superior em qualquer outra área do conhecimento podem se candidatar, desde que comprovem:
Diploma de curso de graduação de nível superior;
Notória experiência profissional;
Conhecimentos sólidos na área de regulação;
Reputação ilibada, maioridade e pleno gozo dos direitos políticos;
Inexistência de impedimentos legais e conflitos de interesse com o setor regulado (conforme Anexo I do edital).
Atuação e remuneração
A atividade é de relevante interesse público e não se confunde com concurso ou contratação de emprego público. A participação nas sessões ordinárias e extraordinárias do colegiado é remunerada por meio de jeton no valor de R$ 1.621,00 por sessão, reajustado anualmente por índice oficial de inflação.
Como se inscrever
Os interessados podem formalizar a inscrição de duas formas:
1.Envio por e-mail:
Encaminhar o requerimento com a documentação comprobatória e declarações assinadas para administrativo@orcispar.pr.gov.br, com o assunto: Candidatura - Conselho de Regulação do Orcispar - Edital nº 01/2026.
2.Protocolo presencial:
Entregar a documentação diretamente na sede administrativa do Orcispar, situada na Av. Colombo, nº 6460, Zona 07, em Maringá/PR.
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Etapa |
Prazo / Horário |
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Período de inscrições |
29/09/2026 até as 23h59 de 08/10/2026 |
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Lista preliminar de habilitados |
09/10/2026, às 17h |
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Prazo para recursos |
13/10/2026 a 15/10/2026 |
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Resultado definitivo da habilitação |
16/10/2026, às 17h |
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Eleição em Assembleia Geral |
Data informada por e-mail e no portal oficial |
Onde acessar o edital e formulários
O edital completo, o cronograma detalhado e os modelos de declaração de impedimentos e de bens (Anexos I e II) estão disponíveis no portal oficial do ORCISPAR:
Para consulta manual no portal, acesse orcispar.pr.gov.br e navegue até a seção Conselho > Processo Eletivo > 2026. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (44) 3123-2830 ou pelo e-mail administrativo@orcispar.pr.gov.br.