Consulta nº 46/2026 - Resolução sobre as condições gerais da prestação

Consulta Pública  nº 46/2026 sobre a Resolução sobre as condições gerais da prestação e da fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do órgão regulador de saneamento do paraná - Orcispar, e dá outras providências.

A minuta de resolução, nota técnica de abertura, parecer Júridico, formulário para contribuição e demais informações estão disponíveis abaixo.

a) MINUTA DE RESOLUÇÃO: CLIQUE AQUI

b) MANUAL ORIENTATIVO: CLIQUE AQUI

c) NOTA TÉCNICA DE ABERTURA: CLIQUE AQUI

d) AVISO DE CONSULTA PÚBLICA: CLIQUE AQUI

e)RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO:CLIQUE AQUI

f) PARECER JÚRIDICO: CLIQUE AQU

g) FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÃO: CLIQUE AQUI

h) RELATÓRIO DE ANÁLISES DE CONTRIBUIÇÕES : EM BREVE

i) Dúvidas ou demais informações: CLIQUE AQUI

 

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