Instrumentos de Prestação

 

Nossa Senhora das Graças


Nossa Senhora das Graças é um município do Estado do Paraná.

Nesta página são apresentadas informações sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a atuação regulatória do Orcispar e os respectivos instrumentos jurídicos.
  Localização

O mapa apresenta a localização e os limites territoriais do Município no Estado do Paraná.
            

 

Prestação dos serviços de saneamento básico

Confira abaixo os prestadores responsáveis por cada componente do saneamento básico no Município.
Componente do saneamento básico Prestador Regulação pelo Orcispar
Abastecimento de água potável Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças ✓ Regulado pelo Orcispar
Esgotamento sanitário Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças ✓ Regulado pelo Orcispar
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças —
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças —
Atuação do Orcispar

No Município de Nossa Senhora das Graças, o Orcispar – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná exerce a regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme estabelecido no Contrato nº 091/2023.
  Instrumento de regulação   Instrumento da prestação  
  Documento que formaliza a atuação regulatória do Orcispar no Município.       

Contrato nº 091/2023
Acessar contrato

  Documentos que estabelecem a estrutura e a competência para a prestação dos serviços públicos no Município.      

Lei de Criação do Municipio nº 4245/1960
 Acessar lei