Instrumentos de Prestação

 

Prado Ferreira


Prado Ferreira é um município do Estado do Paraná.

Nesta página são apresentadas informações sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a atuação regulatória do Orcispar e os respectivos instrumentos jurídicos.
  Localização

O mapa apresenta a localização e os limites territoriais do Município no Estado do Paraná.
            

 

Prestação dos serviços de saneamento básico

Confira abaixo os prestadores responsáveis por cada componente do saneamento básico no Município.
Componente do saneamento básico Prestador Regulação pelo Orcispar
Abastecimento de água potável Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE ✓ Regulado pelo Orcispar
Esgotamento sanitário Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE ✓ Regulado pelo Orcispar
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Prefeitura Municipal de Prado Ferreira —
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Prefeitura Municipal de Prado Ferreira —
Atuação do Orcispar

No Município de Prado Ferreira, o Orcispar – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná exerce a regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme estabelecido no Contrato nº 007/2025.
  Instrumento de regulação   Instrumento da prestação  
   

Documento que formaliza a atuação regulatória do Orcispar no Município.        

Contrato nº 007/2025
Acessar contrato    

   

Documentos que estabelecem a estrutura e a competência para a prestação dos serviços públicos no Município.  

Lei de Criação do SAMAE nº 05/1997
Acessar lei