Instrumentos de Prestação

 

Santa Isabel do Ivaí


Santa Isabel do Ivaí é um município do Estado do Paraná.

Nesta página são apresentadas informações sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a atuação regulatória do Orcispar e os respectivos instrumentos jurídicos.
  Localização

O mapa apresenta a localização e os limites territoriais do Município no Estado do Paraná.
            

 

Prestação dos serviços de saneamento básico

Confira abaixo os prestadores responsáveis por cada componente do saneamento básico no Município.
Componente do saneamento básico Prestador Regulação pelo Orcispar
Abastecimento de água potável Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE ✓ Regulado pelo Orcispar
Esgotamento sanitário Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE ✓ Regulado pelo Orcispar
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí ✓ Regulado pelo Orcispar
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Ivaí ✓ Regulado pelo Orcispar
Atuação do Orcispar

No Município de Santa Isabel do Ivaí, o Orcispar – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná exerce a regulação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas conforme estabelecido no Contrato nº 001/2025 e Convênio 2025.
  Instrumento de regulação   Instrumento da prestação  
  Documento que formaliza a atuação regulatória do Orcispar no Município.

Contrato nº 001/2025
Acessar contrato 

Convênio (limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas)
Acessar convênio

  Documentos que estabelecem a estrutura e a competência para a prestação dos serviços públicos no Município.

Lei de Criação do Município nº 253/1954
Acessar lei

Lei de Criação do SAMAE nº 09/1970
Acessar lei