Instrumentos de Prestação

 

Turvo


Turvo é um município do Estado do Paraná.

Nesta página são apresentadas informações sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a atuação regulatória do Orcispar e os respectivos instrumentos jurídicos.
  Localização

O mapa apresenta a localização e os limites territoriais do Município no Estado do Paraná.
            

 

Prestação dos serviços de saneamento básico

Confira abaixo os prestadores responsáveis por cada componente do saneamento básico no Município.
Componente do saneamento básico Prestador Regulação pelo Orcispar
Abastecimento de água potável Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR/ Prefeitura Municipal de Turvo (Rural) ✓ Regulado pelo Orcispar
Esgotamento sanitário Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR/ Prefeitura Municipal de Turvo (Rural) ✓ Regulado pelo Orcispar
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Prefeitura Municipal de Turvo ✓ Regulado pelo Orcispar
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Prefeitura Municipal de Turvo ✓ Regulado pelo Orcispar
Atuação do Orcispar

 No Município de Bandeirantes, o Orcispar – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná exerce a regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário exclusivamente na área rural, bem como dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, conforme estabelecido no Contrato 2025.
  Instrumento de regulação   Instrumento da prestação  
 

Documento que formaliza a atuação regulatória do Orcispar no Município.       

Contrato 2025
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Documentos que estabelecem a estrutura e a competência para a prestação dos serviços públicos no Município.  

Lei de Criação do Município nº 7576/1982
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