Instrumentos de Prestação

 

Entre Rios do Oeste


 

Entre Rios do Oeste é um município do Estado do Paraná.

Nesta página são apresentadas informações sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a atuação regulatória do Orcispar e os respectivos instrumentos jurídicos.
  Localização

O mapa apresenta a localização e os limites territoriais do Município no Estado do Paraná.
       

 

Prestação dos serviços de saneamento básico

Confira abaixo os prestadores responsáveis por cada componente do saneamento básico no Município.

Componente do saneamento básico Prestador Regulação pelo Orcispar
Abastecimento de água potável Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste ✓ Regulado pelo Orcispar
Esgotamento sanitário Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste ✓ Regulado pelo Orcispar
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste ✓ Regulado pelo Orcispar
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste ✓ Regulado pelo Orcispar
Atuação do Orcispar

No Município de Entre Rios do Oeste, o Orcispar – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná exerce a regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas conforme estabelecido nos Contratos 064/2025 e 163/2025.
  Instrumento de regulação   Instrumento da prestação  
 

Documentos que formalizam a atuação regulatória do Orcispar no Município.         

Contrato de Regulação Nº 64/2025
Acessar convênio

Contrato de Regulação Nº163/2025

Acessar convênio

  Documentos que estabelecem a estrutura e a competência para a prestação dos serviços públicos no Município.   

Lei de Criação do Município nº9301/1990
Acessar Lei