Instrumentos de Prestação

 

Japurá


Japurá é um município do Estado do Paraná.

Nesta página são apresentadas informações sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a atuação regulatória do Orcispar e os respectivos instrumentos jurídicos.
  Localização

O mapa apresenta a localização e os limites territoriais do Município no Estado do Paraná.
       

 

Prestação dos serviços de saneamento básico

Confira abaixo os prestadores responsáveis por cada componente do saneamento básico no Município.
Componente do saneamento básico Prestador Regulação pelo Orcispar
Abastecimento de água potável Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE ✓ Regulado pelo Orcispar
Esgotamento sanitário Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE ✓ Regulado pelo Orcispar
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Prefeitura Municipal de Japurá —
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Prefeitura Municipal de Japurá —
Atuação do Orcispar

No Município de Japurá, o Orcispar – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná exerce a regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e  esgotamento sanitário, conforme estabelecido no Contrato nº 008/2025 
  Instrumento de regulação   Instrumento da prestação  
 
Documento que formaliza a atuação regulatória do Orcispar no Município.

Contrato nº 008/2025
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  Documentos que estabelecem a estrutura e a competência para a prestação dos serviços públicos no Município.       

Lei de Criação do SAMAE nº 036/1991
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Lei de alteração da Lei de Criação do SAMAE nº 05/2026
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