Instrumentos de Prestação

 

Sabáudia


Sabáudia é um município do Estado do Paraná.

Nesta página são apresentadas informações sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a atuação regulatória do Orcispar e os respectivos instrumentos jurídicos.
  Localização

O mapa apresenta a localização e os limites territoriais do Município no Estado do Paraná.
            

 

Prestação dos serviços de saneamento básico

Confira abaixo os prestadores responsáveis por cada componente do saneamento básico no Município.
Componente do saneamento básico Prestador Regulação pelo Orcispar
Abastecimento de água potável Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR —
Esgotamento sanitário Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR —
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Prefeitura Municipal de Sabáudia ✓ Regulado pelo Orcispar
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Prefeitura Municipal de Sabáudia ✓ Regulado pelo Orcispar
Atuação do Orcispar

No Município de Sabáudia, o Orcispar – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná exerce a regulação do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos conforme estabelecido no Contrato nº 061/2025 
  Instrumento de regulação   Instrumento da prestação  
  Documento que formaliza a atuação regulatória do Orcispar no Município.

Contrato nº 061/2025 
Acessar contrato   

  Documentos que estabelecem a estrutura e a competência para a prestação dos serviços públicos no Município.

Lei de Criação do Município nº 253/1954
Acessar lei