Instrumentos de Prestação

 

Marumbi


Marumbi é um município do Estado do Paraná.

Nesta página são apresentadas informações sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a atuação regulatória do Orcispar e os respectivos instrumentos jurídicos.
  Localização

O mapa apresenta a localização e os limites territoriais do Município no Estado do Paraná.
            

 

Prestação dos serviços de saneamento básico

Confira abaixo os prestadores responsáveis por cada componente do saneamento básico no Município.
Componente do saneamento básico Prestador Regulação pelo Orcispar
Abastecimento de água potável Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE ✓ Regulado pelo Orcispar
Esgotamento sanitário Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE ✓ Regulado pelo Orcispar
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Prefeitura Municipal de Marumbi ✓ Regulado pelo Orcispar
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Prefeitura Municipal de Marumbi ✓ Regulado pelo Orcispar
Atuação do Orcispar

No Município de Marumbi, o Orcispar – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná exerce a regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, conforme estabelecido no Contrato nº 016/2025, Contrato nº15/2025
  Instrumento de regulação   Instrumento da prestação  
 

Documento que formaliza a atuação regulatória do Orcispar no Município.        

Contrato nº 016/2025
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Contrato nº 015/2025 (limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas)
Acessar contrato 
  Documentos que estabelecem a estrutura e a competência para a prestação dos serviços públicos no Município.        

Lei de Criação do SAMAE nº 119/1965
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Lei de Criação do Municipio nº 4245/1960
Acessar lei