Instrumentos de Prestação

 

Cruzeiro do Sul


Cruzeiro do Sul é um município do Estado do Paraná.

Nesta página são apresentadas informações sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a atuação regulatória do Orcispar e os respectivos instrumentos jurídicos.
  Localização

O mapa apresenta a localização e os limites territoriais do Município no Estado do Paraná.

 

Prestação dos serviços de saneamento básico

Confira abaixo os prestadores responsáveis por cada componente do saneamento básico no Município.
Componente do saneamento básico Prestador Regulação pelo Orcispar
Abastecimento de água potável Companhia Estadual de Saneamento (SANEPAR)
Esgotamento sanitário Companhia Estadual de Saneamento (SANEPAR)
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul ✓ Regulado pelo Orcispar
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul ✓ Regulado pelo Orcispar
Atuação do Orcispar

No Município de Cruzeiro do Sul, o Orcispar – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná exerce a regulação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas conforme estabelecido no Convênio 2025.
  Instrumento de regulação   Instrumento da prestação  
 

Documento que formaliza a atuação regulatória do Orcispar no Município.

Convênio 2025
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Documentos que estabelecem a estrutura e a competência para a prestação dos serviços públicos no Município.

Lei de Criação do Município nºxxx/xxx
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