Instrumentos de Prestação

 

Jardim Olinda


Jardim Olinda é um município do Estado do Paraná.

Nesta página são apresentadas informações sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a atuação regulatória do Orcispar e os respectivos instrumentos jurídicos.
  Localização

 O mapa apresenta a localização e os limites territoriais do Município no Estado do Paraná.

  

 

Prestação dos serviços de saneamento básico

Confira abaixo os prestadores responsáveis por cada componente do saneamento básico no Município.
Componente do saneamento básico Prestador Regulação pelo Orcispar
Abastecimento de água potável Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE ✓ Regulado pelo Orcispar
Esgotamento sanitário Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE ✓ Regulado pelo Orcispar
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Prefeitura Municipal de Jardim Olinda ✓ Regulado pelo Orcispar
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Prefeitura Municipal de Jardim Olinda ✓ Regulado pelo Orcispar
Atuação do Orcispar

No Município de Jardim Olinda, o Orcispar – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná exerce a regulação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas conforme estabelecido nos Contratos nº 004/2025 e nº99/2023 e Aditivo do contrato nº99/2023.
  Instrumento de regulação   Instrumento da prestação  
      

Documento que formaliza a atuação regulatória do Orcispar no Município.     

Contrato nº 004/2025
Acessar contrato       

Contrato nº 99/2023  (limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos)
Acessar convênio

Aditivo do contrato nº99/2023 (limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas)
Acessar convênio
            
  Documentos que estabelecem a estrutura e a competência para a prestação dos serviços públicos no Município.            

Lei de Criação do Municipio nº 4844/1964
Acessar lei