Instrumentos de Prestação

 

São Sebastião da Amoreira


São Sebastião da Amoreira é um município do Estado do Paraná.

Nesta página são apresentadas informações sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a atuação regulatória do Orcispar e os respectivos instrumentos jurídicos.
  Localização

O mapa apresenta a localização e os limites territoriais do Município no Estado do Paraná.
            

 

Prestação dos serviços de saneamento básico

Confira abaixo os prestadores responsáveis por cada componente do saneamento básico no Município.
Componente do saneamento básico Prestador Regulação pelo Orcispar
Abastecimento de água potável Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR —
Esgotamento sanitário Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR —
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira ✓ Regulado pelo Orcispar
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira ✓ Regulado pelo Orcispar
Atuação do Orcispar

No Município de São Sebastião da Amoreira, o Orcispar – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná exerce a regulação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, conforme estabelecido no Contrato nº 040/2025.
  Instrumento de regulação   Instrumento da prestação  
  Documento que formaliza a atuação regulatória do Orcispar no Município.    

Contrato nº 040/2025
Acessar convênio

  Documentos que estabelecem a estrutura e a competência para a prestação dos serviços públicos no Município.