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Serviços On-line
| Presidente Castelo Branco é um município do Estado do Paraná. Nesta página são apresentadas informações sobre a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a atuação regulatória do Orcispar e os respectivos instrumentos jurídicos. |
Localização O mapa apresenta a localização e os limites territoriais do Município no Estado do Paraná. |
| Prestação dos serviços de saneamento básico Confira abaixo os prestadores responsáveis por cada componente do saneamento básico no Município. |
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| Componente do saneamento básico | Prestador | Regulação pelo Orcispar |
| Abastecimento de água potável | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE | ✓ Regulado pelo Orcispar |
| Esgotamento sanitário | Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE | ✓ Regulado pelo Orcispar |
| Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos | Prefeitura Municipal de Presidente Castelo Branco | — |
| Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas | Prefeitura Municipal de Presidente Castelo Branco | — |
| Atuação do Orcispar No Município de Presidente Castelo Branco, o Orcispar – Órgão Regulador de Saneamento do Paraná exerce a regulação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme estabelecido no Contrato nº 006/2025. |
| Instrumento de regulação | Instrumento da prestação | |||
Documento que formaliza a atuação regulatória do Orcispar no Município. Contrato nº 006/2025 |
Documentos que estabelecem a estrutura e a competência para a prestação dos serviços públicos no Município. Lei de Criação do SAMAE nº 516/1997 |